Direito de Família na Mídia
Pela lógica do Direito Penal Mínimo, Homotransfobia tem que ser criminalizada
11/07/2017 Fonte: Justificando (Carta Capital)Tem sido um tema recorrente, entre militantes de direitos humanos das esquerdas, o debate sobre ser a favor ou contra a criminalização da discriminação e dos discursos de ódio contra pessoas LGBTI – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos. Em geral, seguindo a crença geral da sociedade na necessidade do uso do Direito Penal para coibir determinadas condutas, tidas como intoleráveis ao convívio social, a população LGBTI parece mostrar-se favorável à criminalização da opressão que lhe acomete, da mesma forma que outras opressões já são criminalizadas. Mas há vozes dissonantes nas esquerdas, que, dada a nefasta seletividade do sistema penal e sua ineficácia a uma generalidade de casos, opõem-se ao que chamam de “aumento do Estado Penal”, para nele abarcar a lesbofobia, a gayfobia, a bifobia e a transfobia, aqui designadas pelo termo homotransfobia.